07/04/2025 - 6ª - Conselho de Comunicação Social

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Boa tarde a todos.
Havendo número legal, nos termos do art. 6º da Lei 8.389, de 1991, declaro aberta a 6ª Reunião, Ordinária, de 2025, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que, conforme pauta anteriormente enviada, destina-se à:
I. Leitura do expediente.
II. Ordem do Dia:
- Item 1: relatório sobre a necessidade de regulamentação do vídeo por demanda no Brasil, da Conselheira Sonia Santana;
- Item 2: encerramento das atividades da 6ª Composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional;
III. Relatório das comissões temáticas.
IV. Comunicação dos Conselheiros.
V. Participação da sociedade civil.
Esta reunião será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Para isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania em www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, pelo telefone 0800 0612211.
Comunico às Sras. Conselheiras e aos Srs. Conselheiros que temos sobre a mesa da Presidência, para apreciação, as Atas da 3ª e 4ª Reuniões de 2025 enviadas com antecedência por e-mail.
Não havendo objeção, proponho a dispensa da leitura e discussão das atas. (Pausa.)
As Sras. Conselheiras e os Srs. Conselheiros que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
No item 1... Não há expediente a ser lido na data de hoje.
No item 1 da Ordem do Dia, a Conselheira Sonia Santana foi designada para a elaboração de relatórios sobre a necessidade de regulação do vídeo por demanda no Brasil, consolidando as discussões realizadas nas três audiências públicas sobre o tema que promovemos neste Conselho.
Com a palavra a Conselheira Sonia Santana para a apresentação do relatório.
A SRA. SONIA SANTANA - Muito boa tarde.
Eu vou tentar reduzir um pouquinho o relatório, tentar pegar os pontos mais principais, mas ele não é tão longo assim.
Desde 2012, a Ancine vem articulando propostas para estabelecer uma regulação específica do vídeo sob demanda (VOD) no Brasil. Trata-se, portanto, de um debate que se arrasta há mais de uma década, evidenciando que a questão está longe de ser recente ou superficial.
Diversas iniciativas e discussões ao longo desse período, incluindo consultas públicas e outros debates, demonstram o reconhecimento, por parte do poder público e da indústria, da necessidade de enquadrar os serviços de streaming em um marco legal adequado.
Essa longa trajetória de debates reforça a urgência de uma definição. Após tantos anos de avaliação e amadurecimento das ideias, impõe-se a tomada de uma decisão concreta que traga segurança jurídica e diretriz clara para todos os agentes envolvidos no setor do VOD.
Paralelamente, o mercado de VOD no Brasil atingiu um grau de consolidação e maturidade que o torna plenamente capaz de suportar um arcabouço legal e regulatório.
Grandes plataformas internacionais e serviços nacionais de streaming já contam com milhões de usuários e movimentam cifras bilionárias anualmente, indicando que o segmento não é mais incipiente e, sim, parte integrante e relevante do ecossistema audiovisual.
No entanto, essa evolução também trouxe desafios regulatórios, principalmente no que se refere à presença de conteúdo nacional e ao financiamento da indústria audiovisual brasileira independente.
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Com as plataformas de streaming Netflix, Amazon Prime e Disney, elas se consolidaram como os principais fornecedores de conteúdo audiovisual, deslocando gradativamente a audiência dos meios tradicionais. Esse crescimento trouxe benefícios, como maior diversidade de opções para o consumidor e acesso facilitado a conteúdo global. No entanto, gerou desafios significativos, como concorrência desigual com os meios tradicionais, baixa presença de produção nacional, evasão de divisas para o exterior, questões culturais e propriedade intelectual e patrimonial das produções.
Inserir o VOD no regime de contribuições setoriais, a exemplo do que ocorre com outros segmentos, como a TV paga e o cinema exibidor, que recolhem à Condecine para financiar o desenvolvimento do audiovisual independente, contribuiria para fomentar o cinema nacional. Ao equiparar as obrigações do VOD aos demais elos da cadeia audiovisual, corrige-se uma desigualdade tributária e regulatória hoje existente. Atualmente, as plataformas de streaming operam em vantagem competitiva por não recolherem certos tributos e por não estarem sujeitas às mesmas exigências, como as cotas de conteúdo nacional de que se incumbem os veículos tradicionais. A regulação nesse sentido promoverá isonomia no mercado e assegurará o crescimento do streaming que também reverta em benefícios diretos para a produção local.
Vou cortar um pouquinho aqui.
No cenário global, observa-se que a regulação do VOD, incluindo mecanismos de fomento à produção local e exigência de cotas de visibilidade para conteúdos nacionais, tornou-se uma tendência consolidada. Países na Europa, por exemplo, já implementaram políticas nesse sentido. Outros mercados relevantes, como o Canadá e diversas nações da América Latina, igualmente avançam em medidas para integrar o serviço on demand aos objetivos de desenvolvimento de suas indústrias audiovisuais.
Diante deste contexto, o Brasil não pode permanecer na contramão. A ausência de regras equivalentes em território nacional acabaria por fragilizar a posição de nossa produção independente, ao passo que seguir as tendências regulatórias internacionais nos permite proteger a cultura brasileira, estimular a competitividade da indústria local e harmonizar nosso mercado às práticas globalmente aceitas.
É essencial implementar medidas regulatórias para o setor de VOD. Algumas delas incluem imposição de cotas de conteúdo nacional, semelhante às diretrizes da União Europeia, em que seria necessário definir um percentual mínimo de produções brasileiras nos catálogos da plataforma; garantia de direitos aos produtores, estabelecendo normas que assegurem maior participação dos produtores independentes nacionais nos direitos autorais e patrimoniais das obras; produção de conteúdo audiovisual independente: fazer com que as big techs invistam em produções audiovisuais de independentes nacionais, garantindo maior diversidade e autonomia criativa; pagamento da Condecine: exigir que as plataformas de VOD paguem a Condecine em um percentual de acordo com o mercado brasileiro, contribuindo para o financiamento do setor audiovisual brasileiro.
As estimativas do Cade falam em faturamento na ordem de quase US$2 bilhões com os serviços disponibilizados ao público brasileiro, com a obrigação de proeminência de conteúdos brasileiros, garantindo que as plataformas destaquem e promovam produções nacionais e interfaces facilitando o acesso e ampliando a sua visibilidade.
Agora, aqui tem um pontinho importante que foi levantado pelo Marcos Martins, que é um conselheiro aqui do... Conselheiro, não, desculpe; ele é um estudioso. Sob a ótica interna, impõe-se também a revisão de um marco legal vigente, notadamente a revogação do art. 33-A da Medida Provisória nº 2.228, de 2001.
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Tal dispositivo introduzido na legislação em 2021 exclui explicitamente o serviço de vídeos por demanda dos escopos dos demais mercados alcançados pela Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Em outras palavras, a redação atual dessa medida provisória impede que o VOD seja incluído entre as atividades sujeitas às contribuições que alimentam os fundos de fomento do audiovisual, criando um vácuo de contribuição justamente no segmento que mais cresce em consumo.
A revogação do art. 33-A se faz necessária para corrigir essa distorção. Ao remover esse obstáculo legal, abre-se o caminho para que o VOD passe a integrar de fato o sistema de financiamento público do audiovisual, via Condecine ou mecanismos equivalentes, ampliando os recursos disponíveis para investimentos em filmes, séries e outros conteúdos brasileiros.
Por fim, cabe salientar a importância da tramitação legislativa em curso para consolidar esse novo marco regulatório do VOD. Duas propostas principais tratam do assunto: o PL 8.889, de 2017, em tramitação na Câmara dos Deputados, e o PL 2.331, de 2022, recentemente aprovado no Senado Federal e encaminhado à Câmara. Há um consenso quanto à conveniência de se apensar, unificar essas duas proposições, dada a similaridade de seus objetivos, de modo a agilizar a análise e evitar a sobreposição de iniciativas. A tramitação conjunta permitirá aproveitar o que há de melhor em cada um, resultando em um projeto de lei mais robusto e mais abrangente. É importante frisar que nenhum dos PLs em discussão atende plenamente ao setor, devido ao baixo percentual proposto, entre outros pontos polêmicos.
Em razão de uma atual conjuntura de redução do volume de produção pelas plataformas, caberia a revisão dessas alíquotas sugeridas nos PLs em tramitação para uma alíquota em torno de 12%, considerando que haja transparência na informação do faturamento bruto dessas plataformas, que é mais adequada ao presente momento. Essa consolidação legislativa é fundamental para se alcançar um marco regulatório favorável ao setor do audiovisual independente brasileiro, garantindo que as conquistas almejadas, seja em termos de fomento, de cotas de conteúdo, equilíbrio concorrencial ou de investimentos em infraestrutura, estejam contemplados de forma coesa em uma única lei. Deste modo, o Parlamento terá a oportunidade de suprir uma lacuna histórica, dotando o Brasil de uma legislação moderna e eficiente para os serviços de video on demand, em sintonia com os interesses nacionais e práticas internacionais.
Diante de todo o exposto e depois de o Conselho de Comunicação convocar três audiências públicas com diversas entidades, plataformas e pessoas diretamente envolvidas nesse processo de regulação e já com um longo tempo dedicado aos debates, os Conselheiros representantes dos trabalhadores do audiovisual recomendam que o processo de regulação ocorra com a maior habilidade possível, com atenção aos pleitos do setor, com firme envolvimento do Governo brasileiro, do Ministério da Cultura, da Secretaria do Audiovisual, do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a que nós estamos ligados agora, da Ancine e das entidades representativas do ecossistema e da produção independente, das relatorias dos dois PLs e também do trabalho da incansável Deputada Jandira Feghali, que vai relatar o processo a partir de agora.
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O audiovisual brasileiro está numa fase de reconhecimentos e conquistas, com grandes premiações. Uma nova era se apresenta ao Brasil. Viva o cinema brasileiro!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Muito obrigado, Conselheira.
Em discussão o relatório.
Conselheiro Davi.
O SR. DAVI EMERICH - Eu acho que o relatório está excelente - parabéns! -, eu só tiraria a expressão "semelhante da Europa" para dizer "na mesma linha da adotada pela Europa". Senão, fica parecendo que a gente quer copiar a legislação, transportar a legislação de lá para cá.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - O.k.
Conselheira Maria José.
É uma questão semântica apenas, então.
A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Obrigada, Presidente.
Eu queria apenas reforçar aí os argumentos do relatório apresentado pela Conselheira Sonia da importância da regulação do vídeo sob demanda no Brasil, em especial para que a gente tenha dois ganhos essenciais para a chamada indústria criativa ou para parte dessa indústria criativa que é a produção de audiovisual. O primeiro aspecto é o aspecto econômico, lembrando que todos os nossos convidados para os debates aqui no Conselho de Comunicação Social ressaltaram a importância da produção, do ganho econômico, da geração de receita, da geração de emprego, da geração de renda que a indústria do audiovisual brasileiro produz, com repercussão em outros setores da economia. Então, isso foi muitíssimo enfatizado, e acho que é uma preocupação e um argumento bastante suficiente, para a gente defender essa regulação.
E o outro aspecto, que, a meu ver, não é menos importante, que talvez chame menos atenção, é o aspecto do fortalecimento da cultura nacional que a produção audiovisual brasileira produz e, vamos dizer assim, dissemina não só dentro do Brasil, mas aí também se tornando um produto de exportação e de, vamos dizer assim, venda da imagem brasileira e da cultura brasileira mundo afora. Então, esses aspectos, a meu ver, precisam ser reforçados, porque demonstram, sim, a necessidade dessa regulação.
E lembro que - a Conselheira Sonia já citou - nós fizemos três audiências públicas, todas essas audiências públicas com vários convidados, e nós tivemos praticamente um consenso nessa necessidade de regulação. Apenas uma única convidada, que era representante de uma plataforma de streaming, fez ponderações sobre essa regulação. Todos os demais - tanto de órgãos reguladores quanto do Governo brasileiro quanto dos produtores independentes, dos artistas -, todos, todos os nossos convidados defenderam a regulação. E acho que pelo menos a mim me convenceram dessa necessidade.
É só parabenizar a Conselheira, reforçar esses pontos e reforçar ali os aspectos que o relatório traz, que são imprescindíveis de estar numa regulação, já que nós temos dois projetos de lei, um já aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado. Acho que pelo trâmite legislativo eles serão apensados, mas que esses pontos que o relatório traz devem sim ser observados, e a gente espera ter o olhar dos Senadores para essa produção, para essa contribuição do Conselho de Comunicação Social.
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O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Perfeito. Obrigado, Conselheira.
Algum Conselheiro mais gostaria de se manifestar? (Pausa.)
É bem o momento.
A SRA. SONIA SANTANA - Eu queria fazer uma observação sobre uma situação que está ocorrendo em relação ao processo de regulação.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Mas não é do projeto?
A SRA. SONIA SANTANA - Não, fala sobre...
O SR. DAVI EMERICH (Fora do microfone.) - Aprova o documento...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - É, vamos aprovar.
Então, não havendo mais quem queira discutir, coloco em votação a redação final.
As Sras. Conselheiras e os Srs. Conselheiros que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. (Palmas.)
Acho que nós deixamos... Quer tratar desse tema?
A SRA. SONIA SANTANA - Eu acho que era um pouco complementar ao relatório aqui, e ele é curioso num ponto que eu acho relevante.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Vamos lá.
A SRA. SONIA SANTANA - A Netflix, por exemplo, anunciou um aporte de 5 milhões para a reforma da Cinemateca Brasileira, que está orçado em 30 milhões. É justa e necessária essa reforma, ali está a memória do cinema, está a memória da TV, e abriga toda a nossa memória realmente criativa. Só que tem um detalhe muito interessante que nos chama a atenção, porque essa captação vai ser feita através da Lei Rouanet. Então, para mim é muito estranho que uma empresa desse porte, com tantos assinantes, com tanto dinheiro envolvido, necessite usar o processo de uma Lei Rouanet, que é um instrumento, que nós, do audiovisual, não podemos usar na produção de filmes de longa-metragem, porque não serve para isso, mas use esse processo para viabilizar uma reforma, para aportar um dinheiro, sendo que ela sozinha teria condições de bancar.
Então, isso me dá um certo medo, porque nos PLs anteriores se prevê que eles possam investir em infraestrutura. Investir em infraestrutura, dessa forma não é interessante. Então o que eu defendo é que eles simplesmente façam a sua contribuição, via pagamento de Condecine, e que deixe as definições, sejam de infraestrutura, de formação, a cargo do Conselho Superior do Cinema, que está ali, Comitê Gestor e todas as entidades que realmente atuam no audiovisual e sabem o que é necessário.
Então me soou muito estranho essa captação, esse aporte via Lei Rouanet.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Está bem.
A SRA. SONIA SANTANA (Fora do microfone.) - Não sei. Está ali.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Eu vou me eximir de comentar, porque eu não tenho nenhuma informação sobre isso. A não ser essa agora, mas é que demandaria um pouco mais de pesquisa sobre o tema.
Está feito o registro.
Bom, gostaria, agora na parte final nossa, primeiramente de fazer um agradecimento muito importante à equipe que nos auxilia aqui, diariamente, em todas as nossas sessões em todas as gestões - a minha é a segunda - e a outras pessoas... Maria José já é a oitava? (Risos.)
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Enfim, faço isso na pessoa do Secretário-Geral da Mesa, Danilo Aguiar; da equipe do Núcleo de Apoio a Órgãos Técnicos, do incansável Walmar Andrade, do Carlos Cruz, da Pollyanne Oliveira, do Wanderson Meneses, da Ana Carla Martins e da Fábia Cabral. E também dos parceiros, Tomás Almeida, da Secretaria de Comissões; do Alisson Queiroz, do e-Cidadania; do Cid e do Alexandro, que nos atendem aqui, e os fotógrafos que sempre estão aqui, que fazem o registro da nossa... (Palmas.)
Exato.
Bom, não é sem a consciência da relevância deste momento que informo, pesaroso, ser esta a última reunião ordinária da sexta composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, cujo mandato se encerra no próximo dia 3 de maio. Mais do que um ato protocolar, esta reunião marca o encerramento de um ciclo desafiador, mas profundamente significativo; um ciclo que reafirmou o papel essencial da comunicação social na preservação e no fortalecimento da nossa democracia.
Coincidentemente, também simbolicamente, esta última reunião ocorre em 7 de abril, Dia do Jornalista. A data, como muitos já sabem - mas nunca é demais relembrar -, foi instituída em 1931, em homenagem ao centenário da abdicação de D. Pedro I, ocorrido em 7 de abril de 1831.
O elo entre a imprensa e o momento histórico tem um nome e sobrenome, Libero Badaró, um jornalista italiano, radicado no Brasil, editor de um pequeno jornal chamado O Observador Constitucional. Em 1829, Libero Badaró publicou um artigo corajoso, intitulado "Liberdade de Imprensa", no qual fazia duras críticas ao Imperador. Seu texto repercutiu amplamente, incomodou os poderosos, e, em 1830, ele foi assassinado. Segundo o relato da época, em seus últimos momentos de vida, Badaró teria pronunciado uma frase que atravessou os séculos como símbolo da resistência: "Morre um liberal, mas não morre a liberdade". Sua morte chocou a opinião pública, acendeu protestos em todo o país e aumentou a pressão popular sobre D. Pedro I, que abdicaria do trono meses depois.
Como se vê, não se trata de uma efeméride qualquer. O Dia do Jornalista carrega o peso da história e celebra não apenas uma profissão, mas uma postura diante do mundo: a de quem escolhe enfrentar o poder com a força da palavra, da investigação e da verdade. Por isso, esta é uma ocasião especialmente propícia para reconhecermos o valor de quem dedica sua vida à apuração dos fatos e à construção de uma sociedade informada, crítica e livre, porque não há democracia sem imprensa livre, e não há imprensa livre sem jornalistas protegidos, valorizados e respeitados.
O nosso Conselho de Comunicação Social foi eleito em março de 2020, mas teve sua posse adiada, como muitos se lembram, em razão da pandemia da covid-19, uma crise que foi, ao mesmo tempo, sanitária e informacional e que evidenciou, como poucas vezes na história, a urgência de uma comunicação responsável, transparente e acessível.
Retomamos oficialmente nossa missão apenas no dia 3 de maio de 2023, data emblemática, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Foi um reencontro carregado de simbolismo, que selou o compromisso desta composição com os valores republicanos e com a defesa intransigente da liberdade de expressão. Naquela ocasião, as Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados eram exercidas, respectivamente, pelo Senador Rodrigo Pacheco e Deputado Arthur Lira. Hoje.
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Hoje, mantendo o Congresso em foco, como é do conhecimento de todos, estamos sob os auspícios das Presidências do Senador Davi Alcolumbre e do Deputado Hugo Motta. A todos esses Parlamentares registramos o nosso especial agradecimento pelo apoio constante e pela compreensão da relevância deste Conselho, órgão criado pelo Constituinte de 1988, cuja missão é manter viva a chama do debate plural, técnico e democrático sobre a comunicação social no país.
Nestes anos de trabalho efetivo e profícuo, realizamos 27 reuniões, sempre pautadas pela seriedade, pelo compromisso institucional e pelo esforço de refletir com profundidade sobre os desafios da comunicação em tempos de transformação acelerada. Mais do que números, cada encontro foi um verdadeiro fórum de escuta, diálogo e formulação de ideias. Adotamos um formato que privilegiou a participação: audiências públicas no turno da manhã e deliberações à tarde. Tratamos de temas de enorme relevância para o presente e o futuro da comunicação no Brasil. Discutimos a remuneração do conteúdo jornalístico por plataformas digitais, a regulamentação dos serviços de streaming, a saúde dos profissionais da comunicação, a situação da Empresa Brasil de Comunicação, a chegada da TV 3.0, e, especialmente, os impactos da inteligência artificial no jornalismo e no processo eleitoral, tema este que contou com a presença ilustre do Senador Eduardo Gomes, Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal e, hoje, Vice-Presidente desta Casa.
Promovemos, ainda, um importante seminário sobre educação midiática no auditório do Interlegis, com a presença de Parlamentares, autoridades do Executivo, representantes da comunidade acadêmica e de organismos internacionais como a Unesco - um evento que reforçou a necessidade urgente de formar cidadãos críticos capazes de navegar com autonomia e discernimento no ambiente digital.
Todo esse trabalho, feito de migalha em migalha, será consolidado em um relatório de gestão a ser entregue em formato impresso e digital até o final do mandato. A minuta já foi compartilhada com os Conselheiros, para revisão final, e ainda incluirá os registros das deliberações e da audiência pública realizadas hoje.
Em gesto de responsabilidade institucional, esta composição antecipou o recebimento de sugestões para a nova formação do Conselho, encaminhando-as à Presidência do Conselho do Congresso Nacional. Queremos garantir com isso a continuidade de um espaço que, mais do que técnico, é estratégico para o país, porque este Conselho é, acima de tudo, uma ponte entre o Parlamento e a sociedade, um espaço de escuta e reflexão sobre um dos pilares da vida democrática: o direito à informação de qualidade.
Vivemos, pois, tempos complexos, tempos em que a radicalização do discurso público tem substituído o debate de ideias pela desqualificação do interlocutor. A polarização, que poderia ser uma expressão saudável da diversidade de opiniões, transformou-se em trincheira. Argumenta-se menos, ataca-se mais. Divergir passou a ser tratado como ameaça, e isso mina as bases do entendimento coletivo.
Precisamos resistir a essa lógica de confronto permanente. Quem pensa diferente de nós não é, por definição, nosso inimigo, mas é frequentemente alguém que olha para os mesmos desafios com outras experiências e com outras referências, e isso é legítimo e, mais do que isso, é necessário.
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Só se constroem consensos por meio do respeito, da escuta e da disposição para o diálogo. Neste Conselho, tentamos justamente isto, praticar a convivência democrática, um espaço onde diferentes visões puderam se expressar, se confrontar e, muitas vezes, se complementar. Talvez este tenha sido o nosso maior legado: reafirmar que o diálogo ainda é possível e que ele faz a diferença.
Se quisermos fortalecer a democracia, temos que reabilitar a política como arte do encontro e a comunicação como meio, não como arma. Reafirmamos aqui que o caminho do entendimento nacional passa, inevitavelmente, por fóruns como este, onde o argumento vale mais do que o grito.
Na condição de Presidente, agradeço a cada Conselheira e Conselheiro pelo trabalho sério, generoso e comprometido. Foi uma inenarrável honra compartilhar este espaço com todos vocês. Muito obrigado. (Palmas.)
A palavra está aberta àqueles que desejam se manifestar.
Conselheiro João Camilo.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR - Bem, na verdade, é para agradecer a todos também. Eu acho que foi um privilégio, um momento de muito aprendizado para cada um que esteve aqui. Eu acho que foi uma grande oportunidade, exatamente como está posto no seu discurso, Presidente: questão de dialogar e conseguir inclusive conviver com aquilo que é contraditório ao que a gente pensa.
Eu acompanho o Conselho desde 2012; nunca tivemos uma composição tão tranquila, tão comprometida, que, de alguma forma, conseguiu conduzir um trabalho com tanto diálogo e com tanta informação. Eu acho que se deve muito à sua moderação, ao seu equilíbrio e à sua liderança, porque o Conselho é feito de nós, Conselheiros, mas ele precisa ter uma liderança para dar nortes. Eu preciso enaltecer a sua gestão, que foi uma gestão muito, muito democrática e extremamente técnica.
Então, fica aqui o nosso agradecimento também. O senhor agradeceu a nós, Conselho e Conselheiros, e fica aqui também o nosso agradecimento pelo seu comprometimento com esse trabalho aqui e pelo trabalho bem feito. Foi um trabalho sem igual. Eu tenho certeza absoluta de que as outras composições foram excelentes, nós estivemos aqui acompanhando, mas a gente acredita que o trabalho que foi feito em 127 reuniões foi um trabalho muito, muito bem feito e a gente fica feliz em ter participado disso.
Então, parabéns pela sua liderança e pelo seu comando. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Obrigado, Conselheiro.
Conselheiro Fabio.
O SR. FABIO ANDRADE - Preparei uma colinha aqui, mas é coisa rápida.
Prezado Presidente, Vice-Presidente, como membro titular representante da sociedade civil, queria saudar a participação de todos vocês nesse período que nós passamos juntos aqui. Como disse o Conselheiro Camilo, uma gestão tranquila, com muita conversa, com muito diálogo, nem parece que a gente estava no Brasil, não é? Foi uma coisa diferenciada.
Como primeiro representante da sociedade civil, do setor de telecomunicações, em 18 anos de Conselho de Comunicação, realmente muito me orgulho de ter participado aqui.
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Queria agradecer aos demais colegas pelo tempo de trabalho e experiência dos debates assertivos conduzidos pelo Miguel e pela Vice-Presidente Patricia e agradecer a toda a equipe de assessoramento do Conselho de Comunicação Social, sempre presente.
Queria parabenizar pela organização das audiências públicas mensais. Realmente foi um marco, um diferencial nessa gestão do Miguel.
E queria ressaltar apenas duas coisas: a luta pela discussão que a gente teve aqui do relatório do PL 79, da Câmara, que era um tema espinhoso, mas a gente conseguiu debater aqui alguns pontos que eu acho que para a sociedade civil foram bastante esclarecedores; e, principalmente, deixar como legado para o futuro a aprovação da Recomendação nº 1, de 2025, do CCS, que recomendou à Mesa do Senado alterações no Regimento Interno. Entre elas, destaco a de incluir duas vagas de membros representantes do setor de telecomunicações, sendo uma das entidades representativas das empresas e outra das entidades sindicais nacionais. Isso representa o crescimento do setor de telecomunicação que houve no Brasil nos últimos anos e consolidou aquela ideia de que radiodifusão e telecomunicação são coisas parecidas.
Eu acho que são coisas importantes, mas cada um tem um caminho, talvez se unam um pouco com a TV 3.0, mas essa recomendação eu acho que abre um caminho para o futuro e deixa bem clara a importância do setor de telecomunicações para o país hoje em dia.
Queria agradecer mais uma vez, Presidente, a oportunidade de estarmos juntos aqui trabalhando.
Muito obrigado, viu? (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Conselheira Maria José, por três minutos. (Risos.)
A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Eu vou me dar o mesmo tempo do Presidente. (Risos.)
Bom, brincadeiras à parte, o momento de despedida é sempre um momento de emoção. Então, neste momento de emoção, eu queria registrar que, para mim, pessoalmente, foi uma grande honra participar deste Conselho, por dois mandatos, como Conselheira suplente representante da categoria dos jornalistas e, por dois mandatos, como Conselheira titular, representando a categoria dos jornalistas.
E por que isso é uma grande honra? Porque, concordando integralmente com o Presidente, este espaço se constituiu como o único - e eu tenho enfatizado isso aqui - espaço de debate público sobre as questões da comunicação no nosso país. E, como o Constituinte foi bastante inteligente e criou - também já enfatizei isso aqui - um conselho com participação tripartite, mas com soberania para a sociedade civil, isso torna este espaço de debate um espaço privilegiado.
Eu creio que não preciso repetir as palavras do Presidente sobre a importância do debate público, a importância do diálogo, a importância do respeito às diferenças e às divergências, e nós, aqui, conseguimos fazer isso de maneira bastante fraterna - fraterna -, discutindo entre nós, discutindo as nossas diferenças, as nossas divergências, mas sem haver qualquer desrespeito quanto às posições e quanto às pessoas, porque isso também é importante.
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Eu creio que nós construímos uma relação pessoal muitíssimo fraterna. Não tem outro nome. E eu respeito cada um dos colegas e cada uma das colegas que estão aqui. Creio que fizemos um bom trabalho.
Eu queria ressaltar o tema que o Conselheiro Fábio levantou e sobre o qual nós nos debruçamos aqui, um tema interno, que é a questão da discussão do Regimento Interno, da composição do Conselho, e creio que nós avançamos. Apesar de eu ter sido derrotada no meu relatório em alguns pontos, acho que avançamos e avançamos bastante.
Avançamos também na atitude proativa de tomar a dianteira para que não haja interrupção dos trabalhos do Conselho.
Nós nos adiantamos, como o Presidente já informou, fizemos uma consulta às entidades, coletamos nomes para facilitar, para agilizar a eleição dos novos Conselheiros e das novas Conselheiras pela Mesa do Congresso Nacional, e esperamos sinceramente que essa eleição aconteça com brevidade e que o Conselho continue funcionando plenamente, como funcionou nesses últimos dois anos.
Queria ressaltar a nossa iniciativa, proposta pelo Presidente - mais uma vez agradecendo ao Presidente -, de fazer debates mensais com as audiências públicas. Isso realmente foi um ganho.
E eu aprendi demais aqui nesses dois anos. Aprendi muito sobre áreas, inclusive, que eu não dominava nem mesmo para o debate informal. Creio que me qualifiquei com as nossas audiências públicas e, portanto, ao me qualificar, qualifiquei também a minha participação aqui neste Colegiado.
Por último, eu queria agradecer ao Presidente pela referência ao Dia do Jornalista, por lembrar que esse dia é uma homenagem ao Líbero Badaró, mas queria enfatizar que a Federação Nacional dos Jornalistas teve a iniciativa, tempos atrás, de oficializar essa data, propondo um projeto de lei.
Infelizmente, essa nossa iniciativa ainda não teve o apoio do Congresso Nacional, e a gente espera poder retomar esse debate e oficializar mesmo essa data.
E por que oficializar a data? Não é só para acabar a disputa de quem instituiu o Dia do Jornalista, mas é principalmente para que o Estado brasileiro reconheça a importância dessa categoria, uma categoria que é sofrida porque trabalha demais, uma categoria que é sofrida porque é desvalorizada do ponto de vista da remuneração, mas é uma categoria que tem uma contribuição inigualável para qualquer sociedade que se pretenda democrática.
Nós fazemos o trabalho de fomentar o debate público, de levantar as questões de interesse público, de apontar para o cidadão e para a cidadã os seus direitos, o seu papel no debate. Mesmo que essa ágora pública tenha novos contornos, o jornalismo continua sendo imprescindível, e não há - não há - jornalismo sem jornalistas.
Então, muitíssimo obrigada, Presidente, por essa referência.
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Eu aproveito para homenagear todos e todas as colegas jornalistas deste Brasil e também tomo a liberdade... Por conta da importância desse espaço e, embora o Dia do Jornalista seja uma data nacional, tomo a liberdade de aproveitar essa data para homenagear os jornalistas palestinos.
Nunca, na história da humanidade, jornalistas foram tão atacados como estão sendo atacados há 15 meses. Os jornalistas palestinos, tanto da Faixa de Gaza quanto da Cisjordânia, se tornaram alvos. Já morreu mais jornalista na Faixa de Gaza, somando-se aos que foram assassinados no Líbano, em pouco mais de um ano e meio, do que nas guerras mundiais.
Então, aproveito, apesar de ser uma data nacional, para homenagear esses mártires, que são, sim, mártires da luta pela informação, pela liberdade de imprensa e mais: da luta pela liberdade de um povo.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Passo a palavra à Vice-Presidente, Patricia Blanco.
A SRA. PATRICIA BLANCO - Muito obrigada, Presidente.
Bom, depois de falas tão inspiradoras como a sua, a da Conselheira Maria José e a do Conselheiro Fabinho, eu só queria agradecer a oportunidade de ter, durante esse mandato, aqui, como Conselheira do Conselho de Comunicação Social, exercido ao seu lado a Vice-Presidência, a qual muito me honra, e também de ter tido a oportunidade de presidir em algumas oportunidades, sendo a primeira mulher a participar aqui desse lado da mesa. Então, isso me emociona também. Obrigada.
Eu sou meio chorona, desculpe, mas eu vou respirar e eu vou conseguir falar.
É por isso que eu tinha pedido para deixar para o fim, porque eu achei que iria conseguir me recompor. (Risos.)
Mas o Conselheiro João Camilo também colocou uma questão sobre a forma harmoniosa.
Eu acompanho o Conselho também já há algum tempo - essa é a minha terceira vez aqui, duas como suplente, uma como titular - e vejo o quanto a gente evoluiu nas questões relacionadas ao diálogo, e eu acho que é isso que está faltando na sociedade, diálogo. Que a gente possa divergir sim!
E há uma frase que você trouxe, uma frase que eu sempre repito, que eu ouvi o Ministro Luís Roberto Barroso falar uma vez, que é: "Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas é alguém que pode me ajudar a construir uma sociedade melhor". Eu acho que é isso que a gente tem que ter em mente.
A comunicação social, o diálogo e a possibilidade de nós nos comunicarmos com ética, com respeito e tendo essa possibilidade de trocar ideias são a única forma que a gente tem de avançar em debates.
E olha quanta coisa rica a gente aprendeu ao longo dessas 27 reuniões, com tantas audiências públicas, e quantos diálogos possíveis a gente conseguiu avançar nessa construção de uma sociedade mais íntegra, mais responsável e mais democrática!
Então, faço votos de que o Presidente do Senado, do Congresso Nacional, veja com bons olhos a recondução desse Conselho, que não demore para fazer com que esse fórum de fato seja restabelecido, e que a gente possa continuar contribuindo para o Congresso Nacional, mas não só, para toda a sociedade, na construção de uma sociedade mais ética e, principalmente, com respeito às diferenças.
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Queria agradecer muito ao Walmar e a toda a equipe do Naot por todo esse trabalho e por ter nos aturado por todo esse tempo - pede passagem, cancela passagem, pede de novo... Então, eu queria... Walmar de Andrade, Carlos Cruz, Pollyanne Oliveira, Wanderson Meneses, Ana Carla Martins, Fábia Cabral, também Tomás de Almeida, Alisson de Queiroz, Cid, Alexandro, que sempre nos serviram tão bem, e todos que contribuem para que essas reuniões aconteçam: muito obrigada.
E a todos vocês - né, gente? -: obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Conselheiro Davi Emerich, decano do nosso Conselho de Comunicação Social.
O SR. DAVI EMERICH - Presidente, primeiro, também agradeceria, iniciando agradecendo ao pessoal do apoio, e sugeriria à Mesa que fizesse um ofício à Secretaria-Geral, agradecendo oficialmente o apoio que esse grupo deu a todos nós. São servidores públicos, e esse tipo de manifestação oficial e formal é importante. Então, que envie ao Presidente do Senado ou à Secretaria-Geral - não sei qual o destinatário - os nossos agradecimentos fortes e profundos a essa equipe que nos apoiou.
Segundo, quero parabenizar o Presidente pelo discurso. Assino embaixo. Eu acho que é a opinião de todos os presentes.
Eu imaginava que a gente pudesse aprovar um documento do Conselho sobre essas questões democráticas, mas eu acho que o documento contemplou essa preocupação, e creio que... Eu acho que nem precisa de votação, porque o Conselho subscreve o discurso do Presidente.
Quero agradecer realmente ao Presidente pela forma como conduziu essa gestão.
Eu participei de gestões anteriores e também acompanhei gestões anteriores. Tivemos aqui gestões, até do ponto de vista da sociedade civil e das entidades, muito mais representativas e fortes do que nós temos hoje - eram pessoas que representavam as empresas, eram bispos, a Academia Brasileira de Letras -, mas eu acho que nós alcançamos mais eficiência com o grupo que nós temos hoje, em função principalmente das audiências, do que com as gestões anteriores.
E as gestões anteriores eram muito marcadas... Eu acho que há duas boas diferenças que eu vejo entre essa gestão e as anteriores: as gestões anteriores eram muito marcadas por polarização ideológica um pouco sem sentido. Compreendia-se na época, a sociedade estava em um embate muito grande e tal, e isso atrapalhava muito o encaminhamento de decisões importantes e avaliações importantes para a sociedade brasileira.
Então, nós tivemos... Sem ninguém abrir mão de suas convicções, aqui nós tivemos grandes debates, e eu acho que esse relatório que está aqui - eu nem sei se vai passar por um crivo de uma aprovação - mostra isso, ou seja, é quase que uma aula... É aquilo que a Maria José colocou aqui: a gente sai mais inteligente, mais culto em relação às questões que são relativas às competências deste Conselho. Então, eu agradeço a essa gestão.
Então, essa gestão se caracterizou, em relação às anteriores, pela concórdia - e a concórdia no sentido do debate, não a concórdia no sentido de uma submissão de ideias -, que eu acho que é um marco que eu espero que continue nas outras gestões. E espero também que o Presidente Davi Alcolumbre consiga recompor o mais próximo possível a próxima gestão.
E a outra coisa é parabenizar as mulheres. Esta, sem dúvida, é a gestão que teve a maior participação de mulheres, e não é a participação de mulheres membros do Conselho; mulheres que praticamente conduziram os debates neste plenário. Então, eu acho que essa gestão fez uma inflexão da participação das mulheres com muita competência, tanto a partir da nossa Vice-Presidente Patricia, como da Zezé, que é sempre muito firme nas suas colocações, da nossa Sonia, que aportou tecnicamente conhecimentos de que eu, pessoalmente, passava ao largo. Então, eu aprendi muito. Então, as mulheres eu acho que vieram para ficar, e espero que continue assim.
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Saio deste Conselho - eu já tinha essas convicções - convencido de que o mundo tem jeito, apesar deste mundo agoniante e agoniado com o qual deparamos. Continuo acreditando na democracia, apesar dos desvarios com que alguns Chefes de Estado e alguns países atropelam o mundo ultimamente; continuo acreditando na tessitura democrática do mundo; continuo acreditando, a partir dos debates que tivemos neste Conselho, que há caminhos para que a liberdade sempre prevaleça.
Continuo acreditando que o jornalismo, mesmo que mudem as plataformas, mesmo que os jornais tradicionais, as TVs tradicionais, as plataformas tradicionais percam espaço - não que vão desaparecer, mas percam espaço no conjunto das informações -, o modelo do jornalismo de tentar buscar a objetividade, as verdades... E a verdade não no sentido de que existe uma verdade pronta; as verdades são construídas, vai-se buscando a objetividade dos fatos, e isso é função do jornalismo. E acho que dessa função o mundo precisa cada vez mais, seja ela executada em qualquer plataforma. Então, o espírito do jornalismo de buscar a objetividade dos fatos... E há uma diferença entre fatos e notícias: fatos se tem aos milhares, mas notícia é o filtro que o jornalismo sério, a técnica do jornalismo tem competência para realizar. Então, eu acho que o jornalismo continua tendo um papel importante. Eu faço meus votos de vida longa ao jornalismo, não a essas narrativas tolas, pueris e vazias de verdades dessas pessoas que acreditam que qualquer narrativa é válida no contexto da informação e da comunicação.
Como hoje é o Dia da Imprensa e do Jornalista, também lembro que a CPMI de 8 de janeiro aprovou um projeto de criação, no dia 25 de outubro, que foi o dia da morte do Vladimir Herzog, do Dia Nacional da Democracia. Esse projeto foi aprovado aqui, foi à Câmara, passou já numa Comissão da Câmara e vai para Plenário. Então, quem saiba... Eu torço para que esse projeto passe também no Plenário da Câmara e que um jornalista dê nome, realmente, a uma bandeira importante, que é a questão democrática no país.
Então, quero parabenizar todos os companheiros. Sigamos em frente, e não nos percamos. Vamos continuar mantendo contatos. Eu sei que eu sempre vou ligar para um ou outro para tirar dúvidas, para a nossa Sonia principalmente, para a Zezé; a Bia, eu sempre falo com ela, o Miguel também está sempre presente, a Patrícia... E vamos em frente, porque há muita luta pela frente, luta boa, luta democrática e pelas liberdades. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Conselheira Sonia.
A SRA. SONIA SANTANA - Bom, é mais para me somar a todos os elogios. Realmente, eu me senti muito honrada de participar deste Conselho. Eu sou uma pessoa de estúdio de cinema, de set, e aqui aprendi demais.
Agradeço muito pelo espaço que os trabalhadores tiveram nesta Casa, trouxemos temas de muito interesse para a nossa atividade, como trabalhadores. A regulação do VOD e as discussões sobre inteligência artificial, que também são muito importantes - e é outro tema que a gente vai ter que retomar agora com mais peso, porque ele está na nossa porta, está dentro de casa já. Então, é mais para agradecer.
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Agradeço à Patrícia, pela condução, por ser realmente uma mulher muito forte, com muitas contribuições a nos dar. Agradeço ao Miguel, pela oportunidade aqui também, pelo espaço, e a todos os nossos companheiros aqui. Com cada um deles, eu aprendi muito e agradeço cada minuto, cada palavra trocada aqui dentro.
Espero que a gente consiga realmente que o Senador Davi Alcolumbre recomponha logo esta Comissão, porque tem sido um prazer muito grande estar aqui, participar dessas discussões e poder, de alguma forma, colaborar para um mundo de trabalho melhor, no nosso caso.
Então, muito obrigada! Muito obrigada, Patrícia! Muito obrigada, Miguel - o nosso decano -, Maria José... Todos nós aqui estamos sempre juntos, em uma grande harmonia. Realmente é um exemplo de relação humana o que nós tivemos aqui, de crescimento mútuo e de respeito mútuo. Muito obrigada mesmo! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Conselheiro José Antônio.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA - Presidente, Presidenta Patrícia, eu vou na linha do agradecimento, porque todos já falaram muito bem.
O documento do Presidente faz uma reflexão de como o Conselho tem que seguir daqui para frente, pensando em uma sociedade mais justa, mais igual, mais tranquila.
Então, nessa linha de raciocínio, eu quero agradecer aos meninos, ao Dr. Walmar, pela paciência que tem tido conosco, principalmente comigo, porque - eu peço passagem - demoro a responder porque a minha vida não é fácil. A gente tem que trabalhar e tem que fazer o serviço da entidade sindical; então, a nossa vida já é um pouquinho mais difícil por conta da nossa representação. Então, eu quero agradecer ao Dr. Walmar e a toda equipe.
Aos nossos companheiros radialistas que estão aqui, que nos gravam e nos filmam, captam a imagem para poder fazer essas transmissões o nosso agradecimento; e um agradecimento especial, neste momento, aos radialistas que confiaram na minha pessoa para estar aqui representando e defendendo os seus direitos, os seus interesses.
Também gostaria de dizer à nossa categoria que nunca a gente teve espaço dentro do Conselho, e a gente sempre participou do Conselho. Mas tivemos grandes espaços nessas últimas duas gestões do Conselho, que foi fazer os debates de interesse da categoria: a questão da saúde, a questão da violência com os trabalhadores de comunicação, enfim, todos os debates discutidos em audiência pública são de interesse dos trabalhadores radialistas. Nós estamos no dia a dia com os microfones, no dia a dia, longínquo deste país, dialogando com a sociedade brasileira. Então, o meu agradecimento especial à minha categoria, que confiou em mim para eu trazer esses pontos importantes para discutir no Conselho.
Agradeço aos meus colegas do Conselho pela grande experiência. Eu saio daqui renovado com as experiências, como a do debate sobre IA, que eu não tinha noção do que era. Então, saio daqui tendo aprendido um pouco mais sobre o assunto e o tema.
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Também agradeço ao Presidente Miguel, por ter pautado os assuntos de interesse da nossa categoria, e à companheira Patrícia, grande amiga de longa data, com que a gente tem sempre discutido os nossos assuntos de vários setores, pela forma brilhante com que tem conduzido, com que conduziu as audiências de que o Miguel, por problemas pessoais, se afastou. Então, Patricia, você é a mulher que representa a mulher brasileira: lutadora, aguerrida, determinada. E é disso que a gente precisa.
E quero agradecer especialmente à minha companheira Maria José, que nos abrilhanta aqui com o seu conhecimento, com quem a gente tem feito grandes enfrentamentos juntos e com quem a gente precisa dar a mão.
Companheira Sonia, companheira Maria José, nós somos irmãos de categoria; então nós temos que agradecer.
Era o que eu queria deixar aqui.
E quero dizer que eu desejo muita, muita sorte aos novos indicados da nossa categoria para representar os radialistas brasileiros e clamar ao Presidente Davi Alcolumbre para que dê posse à nova gestão do Conselho. Nós vamos fazer gestão a um companheiro radialista, que é irmão do Davi Alcolumbre, lá do Amapá. Então, nós já conversamos com ele, ele falou que iria falar com o Davi, e a gente vai cobrar de novo para que, de fato, seja efetivado no novo Conselho.
E quero dizer ao nosso companheiro Ricardo Ortiz, que é o nosso indicado, e ao Cabral, Fernando Cabral, que é o nosso coordenador indicado titular que faça uma bela gestão daqui para a frente.
Um grande abraço e muito obrigado a todos vocês que fizeram parte dessa gestão brilhante. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - A Conselheira Sonia queria fazer um comentário ao comentário.
A SRA. SONIA SANTANA - Eu esqueci, na minha última fala aqui, de agradecer ao meu companheiro, o Luiz Gerace, que será o titular na próxima composição, mas eu vou estar sempre junto com ele, colaborando, dentro das possibilidades, aqui no Conselho.
Então, Gerace, muito obrigada por tudo.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA - Sr. Presidente, quero aproveitar, porque a companheira Sonia relembrou, e aqui também quero relembrar a participação do nosso companheiro Edwilson, que eu acabei esquecendo de citar, que é o nosso suplente do Conselho.
Então, Edwilson, obrigado pela participação conosco e pela ajuda que tem dado aqui no Conselho.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Está ótimo.
Passa a palavra ao Conselheiro Marcus Bennett, que está online, na sala ao lado, provavelmente, porque ele está aqui na... (Risos.)
Ah, não está, não. Eu achei que estivesse aqui.
O SR. MARCUS BENNETT (Por videoconferência.) - Tudo bem?
Infelizmente, não estou presente aí por questão de saúde. Tive que fazer uma cirurgia no meu tendão de Aquiles e não estou podendo caminhar.
Mas, enfim, eu gostaria de agradecer por ter a honra de participar desta gestão, desta composição aqui, como representante da sociedade civil, na responsabilidade de ser suplente do Presidente. É bem difícil, não é? Então, eu tentei participar, contribuir da melhor forma que eu pude. Eu também acompanho... Eu ouvi que o Fabio falou que acompanhou desde 2012. Desde 2012, por conta de ser servidor do Senado, eu acompanhei a maioria das reuniões, sempre que eu pude, das composições anteriores.
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Então eu sempre vi que o Conselho é um instrumento fantástico de debate, em que a gente pode reunir diferentes pessoas, com diferentes argumentos.
Em relação a isso, até retomando um pouco do que a Maria José falou, uma coisa que eu queria reforçar também é em relação às audiências públicas. Nessa gestão, parabenizando o Presidente e a nossa Vice-Presidente também, acho que a parceria de vocês dois fez com que o Conselho andasse tão bem e promovesse essas audiências muito relevantes e muito instrutivas, realmente muito boas, que permitiram que, nos debates, fossem convidados todos os lados, às vezes faltava um ou outro, mas todo mundo podia apresentar sua versão, seu entendimento, seu argumento, da área pública, privada, das instituições não governamentais. Então a gente tentou chamar todo mundo para participar.
Eu gostaria de agradecer a participação também na elaboração do projeto, na sugestão do novo regimento interno. A minha ideia foi justamente contribuir para que houvesse um aumento do debate, uma possibilidade de aumentar os debates promovendo reuniões ordinárias online, para que a gente pudesse se reunir, porque eu acho que uma vez é pouco, infelizmente. Sendo uma vez, a gente viu, nessa gestão, que foi muito produtivo. Mesmo sendo apenas às segundas-feiras, a gente conseguiu se reunir, tanto em reunião ordinária quanto nas audiências públicas, e ter um resultado muito bom, muito grande.
Eu como servidor aqui do Senado, gostaria de agradecer também à equipe, toda equipe técnica do Conselho, na pessoa do nosso Secretário Walmar e do Secretário-Geral da Mesa, Danilo Aguiar, também.
E, me somando à sugestão do Davi, Presidente, tem um instrumento chamado elogio, e a gente pode fazer um elogio, que é um registro de um elogio agradecendo o trabalho dos servidores, e isso vai constar na ficha funcional deles. Eu acho que é um instrumento muito interessante, muito importante para os servidores.
Enfim, gostaria de agradecer a todos os companheiros com que a gente pôde conviver durante esse tempo, os outros Conselheiros, Presidente, Vice-Presidente.
Também essa feliz coincidência de finalizar esta gestão aqui no Dia do Jornalista. Acho que o relatório que o Presidente fez, bem como as falas dos outros colegas, da Maria José e do Davi Emerich, acho muito importantes, relevantes, porque as nossas audiências públicas que a gente promoveu aqui foram todas atuais. Um dos grandes problemas que a gente viu foi a questão das fake news. A gente já está cansado de saber que não adianta, é só com educação e com profissional responsável que a gente vai conseguir reverter o problema da desinformação no nosso país.
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Então, eu acho que o dia de hoje fecha um marco muito interessante, muito importante para a gente fazer esse agradecimento aos jornalistas, à imprensa e trazer à baila aqui a importância desses profissionais e para que a gente consiga promover e continuar, para que o Conselho continue promovendo o trabalho dos profissionais da comunicação e sugerindo projetos, pareceres em relação aos projetos de lei que já estão em tramitação para que se valorizem ainda mais. Eu acho que a gente está precisando valorizar ainda mais essa classe, como bem pontuou a minha colega Maria José.
Enfim, pessoal, agradeço. Muito obrigado pela participação, pelo convívio com todos. E vamos em frente até a próxima.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Conselheiro Rafael Soriano.
O SR. RAFAEL SORIANO - Obrigado, Presidente.
Eu queria também agradecer. Eu acho que eu sou calouro aqui no Conselho - eu me juntei a vocês um pouco depois, eu cheguei em agosto -, e, neste pouco tempo, foi um prazer estar aqui representando, junto com o Conselheiro Júlio, os jornais e as revistas, nossas entidades. Aprendi muito e acho que tudo que todo mundo já falou aqui, os temas foram muito relevantes. A harmonia da gestão da Presidência está refletida no nosso dia a dia em todos os nossos encontros aqui. Como o Conselheiro Davi falou, há o protagonismo das mulheres, a gente vê na emoção da Patricia o reflexo disso. Então, eu queria agradecer e dizer que foi um prazer estar aqui.
Eu acrescentaria, como um ponto adicional, algo que me surpreendeu muito desde que eu cheguei: a participação das pessoas que assistem à gente, porque, a cada audiência pública, a cada encontro, a gente vê que chegam perguntas de todo lugar do Brasil. Então, eu acho que é muito importante ver que as pessoas estão participando, estão assistindo, estão vendo o que a gente está discutindo aqui, e isso também foi um motivo de muito orgulho de estar aqui.
Então, que a gente tenha a instalação do próximo grupo em breve. Obrigado a todo o time aqui que nos apoiou.
É isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Obrigado.
Conselheira Valderez Donzelli.
A SRA. VALDEREZ DE ALMEIDA DONZELLI - Falar no fim é melhor, né?
Eu agradeço a todos vocês, Presidente, Vice-Presidente, Conselheiros e Conselheiras.
É a primeira vez que eu estou aqui. Estou debutando também - um pouquinho antes de você. Foi em maio? Maio de 2023. E eu aprendi muito aqui, com certeza. Essa harmonia de discussão... É lógico que às vezes se acalora um pouco, mas é uma condução muito calma, perto de outros conselhos e outros grupos de que eu participo. Então, eu gostei muito desta vivência, aprendi bastante. Com certeza, esta primeira parte dos trabalhos, que são sempre abertos para uma audiência, até pelo congresso de educação midiática, traz muito proveito e tem que ser, com certeza, trabalhado, aproveitado e gerar conteúdos e gerar prosseguimento disso.
Obrigada a todos. E que o próximo Conselho seja empossado logo também. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Conselheira Angela.
A SRA. ANGELA CIGNACHI - Presidente, eu faço minhas as palavras de todos os demais Conselheiros. Quero principalmente enaltecer o seu discurso final e fazer um agradecimento a todos os colegas. Realmente, acho que o que fica aqui de lembrança é a harmonia, a serenidade e a gentileza no trato de todos. Acho que nós demos um show de civilidade nestes últimos anos. Num momento em que nós vemos a nossa sociedade tão dividida, com tanto fervor e com falta de diálogo, acho que a gente demonstrou que é possível dialogar, é possível debater temas complexos, temas densos, temas em que não se tem unanimidade, mas com respeito, com cordialidade.
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E isso muito vem e se reflete em razão da liderança do Presidente e da Vice-Presidente, Miguel e Patricia. Por isso, faço um agradecimento também especial a vocês.
Um agradecimento aos colegas e às servidoras e aos servidores desta Casa, que sempre nos atenderam e nos atendem muito bem.
Muito obrigada a todos. Foi um prazer estar com todos vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Obrigado.
De fato, pelo que eu extraio aqui dos comentários todos, com a história das audiências públicas, esse modelo acabou ficando bastante interessante porque nós conseguimos mergulhar nos assuntos. E, na verdade, a gente acabou se abeberando do conhecimento das pessoas que vinham aqui debater. E tem muita coisa para ser discutida em comunicação; a gente nem de longe tratou de tudo. Seria muito interessante que este Conselho fosse rapidamente recomposto e continuasse, vamos dizer, nessa toada porque, fora dessa discussão meio superficial de polarização, tem muita coisa profunda para ser discutida. E as pessoas acabam tendo muito consenso em relação a vários temas, e isso podia dar uma agilizada, vamos dizer assim, no andamento do país.
Atendidas as finalidades da pauta, declaro encerrados os trabalhos da 6ª e última Reunião de 2025 do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
Nós estamos querendo convidar os Conselheiros para vir aqui atrás para nós podermos fazer um registro fotográfico.
O SR. DAVI EMERICH - Presidente, só uma questão.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Sim.
O SR. DAVI EMERICH - Foi feito um relatório das atividades?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Perfeito. Vai ser entregue, vai ser incluído...
O SR. DAVI EMERICH - Não precisa passar por aprovação, nada, não é?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Não, não. Já foi enviado. Não houve discussão. Já foi aprovado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Está ótimo.
O SR. RAFAEL SORIANO (Fora do microfone.) - E que tenhamos uma Presidente mulher. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Exatamente. (Palmas.)
Fique aqui sentada.
A SRA. PATRICIA BLANCO - Sentada?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Sim, porque senão não cabe todo mundo em pé atrás.
A SRA. PATRICIA BLANCO - Então, venham!
(Iniciada às 14 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 41 minutos.)